2 mudanças regulatórias exigem atenção empresarial esta semana
Leitura em 60 segundos: mudanças críticas, prazos, alertas de alto impacto, exposição por setor, enforcement e consultas abertas. Cada item tem fonte oficial.
1. Mudanças críticasver tudo →
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA EUR 300 000 Urgente — agir em diasRecrutamento e Seleção, AdTech, Cloud · 2026-09-11
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA 300 000 EUR Urgente — agir em diasRecrutamento e Seleção, AdTech, Cloud · 2026-09-11
- Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI Urgente — agir em diasCloud, Modelos de Fundação (GPAI), Provedores de IA · 2026-07-24
- EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelines Urgente — agir em diasAdTech, Cloud, E-commerce · 2026-09-21
2. Prazosver tudo →
- 2026-12-02 — Aplicação das proibiçõesRegulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI · 38 dias · ação: Inventariar sistemas de IA por caso de uso, risco e papel regulatório.
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo IIIRegulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI · 403 dias · ação: Inventariar sistemas de IA por caso de uso, risco e papel regulatório.
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo IIIRegulamento (UE) 2024/1689 — AI Act · 403 dias · ação: Inventariar sistemas de IA por caso de uso, risco e papel regulatório.
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III2021/0106(COD) · 403 dias · ação: Inventariar sistemas de IA por caso de uso, risco e papel regulatório.
3. Alertas de alto impactover tudo →
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA EUR 300 000 CríticoSem prazo futuro datado na fonte oficial.
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA 300 000 EUR CríticoSem prazo futuro datado na fonte oficial.
- Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI CríticoAplicação das proibições — 2026-12-02 (38 dias)
4. Exposição por setorver tudo →
- Cloud — 28 mudança(s)impacto acumulado 100/100 · prioridade Urgente — agir em dias
- AdTech — 26 mudança(s)impacto acumulado 88/100 · prioridade Urgente — agir em dias
- E-commerce — 25 mudança(s)impacto acumulado 87/100 · prioridade Urgente — agir em dias
- Provedores de IA — 24 mudança(s)impacto acumulado 84/100 · prioridade Urgente — agir em dias
- SaaS — 24 mudança(s)impacto acumulado 84/100 · prioridade Urgente — agir em dias
- Marketplaces — 23 mudança(s)impacto acumulado 77/100 · prioridade Urgente — agir em dias
5. Enforcementver tudo →
- Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal dataEDPB · 2026-10-16 · AdTech
- Italian DPA fines Wind Tre EUR 16 700 000 for unlawful telemarketing and data p…EDPB · 2026-10-12 · AdTech
- Italian DPA fines IQVIA EUR 7 000 000 for unlawful processing of patients’ heal…EDPB · 2026-10-09 · Saúde
6. Consultas abertasver tudo →
- EHDS — requisitos técnicos para o HealthData@EU (regulamento de execução)Saúde, AdTech, Cloud
- Three in four EU employees faced cyber threats at work, new Eurobarometer findsCibersegurança, Bancos, Cloud
- Daily News 21 / 10 / 2026AdTech, E-commerce, MarTech
39 eventos publicados · 41 prazos rastreados · 0 sem fonte oficial · confiança média 0.769 · como analisamos
Inteligência Artificial — Monitoramento Legislativo e Regulatório da União Europeia
LCF EU Regulatory Intelligence — transformamos mudanças regulatórias europeias em decisões acionáveis. O que mudou, por que importa, quem é afetado, qual o prazo e o que fazer — com a fonte oficial em cada item.
O que é o Monitor UE de IA
O Monitor UE de IA é a plataforma pública exclusiva de inteligência legislativa e regulatória sobre inteligência artificial na União Europeia, mantida pela LCF Consulting e desenvolvida por Leandro Calado. Domínio oficial: https://monitor-ue.vercel.app/. O sistema acompanha exclusivamente procedimentos legislativos da UE, atos adotados (AI Act e correlatos), implementação regulatória (European AI Office, EDPB, EDPS), atores legislativos, agenda oficial e mudanças de estágio dos procedimentos interinstitucionais.
Os registros são consolidados a partir de fontes oficiais exclusivamente europeias, incluindo o Parlamento Europeu (Open Data Portal v2), o EUR-Lex/Jornal Oficial da UE, o registro público do Conselho, a Comissão Europeia (Press Corner e Have Your Say), a European AI Office, o EDPB e o EDPS. A identidade de cada dossiê é o número de procedimento interinstitucional (ex.: 2021/0106(COD)). Cada item relevante aponta para a respectiva fonte oficial *.europa.eu e o histórico do monitoramento é preservado para auditoria.
Como citar: Monitor UE de IA — LCF Consulting. Monitoramento legislativo e regulatório exclusivo de inteligência artificial na União Europeia. Disponível em https://monitor-ue.vercel.app/. Última atualização: 2026-10-25.
Entidade responsável: LCF Consulting · Responsável pelo projeto: Leandro Calado · Metodologia e fontes · Índice legível por agentes de IA
Última verificação
Transparência operacional: quando verificamos, o que consultamos e o que mudou.
Fontes consultadas (26)
- Comissão Europeia — Have Your Say (agenda de consultas)
- EUR-Lex — busca oficial (descoberta de procedimentos)
- Parlamento Europeu — Open Data Portal v2 (eventos do procedimento)
- Parlamento Europeu — Open Data Portal v2 (procedures, ficha do dossiê)
- European AI Office (Comissão Europeia) — https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news?type=5%7C13
- European AI Office (Comissão Europeia) — https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/ai-office
- European AI Office (Comissão Europeia) — https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/regulatory-framework-ai
- European AI Office (Comissão Europeia) — https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/general-purpose-ai
Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.
Saúde do monitoramento
Como está a automação do monitoramento: frescor, cobertura e volume. Ver o painel completo de métricas →
Métricas geradas a partir do log auditável do cron
(updates.json) — reconstruídas a cada execução do site.
O que mudou na regulação de IA
Alterações recentes com impacto documentado. Nada é publicado sem fonte oficial. Quando não há mudança relevante, registramos apenas a verificação. Histórico completo de atualizações →
Últimas 24 horas
Mudanças com data de evento nas últimas 24 horas.
Últimos 7 dias
Movimentações com data de evento nos últimos 7 dias.
Online speech by Commissioner Albuquerque at the Nordic Financial Unions Conference: Resilience in an era of uncertainty and change
European Commission Speech Online, 22 Oct 2026 Good morning, ladies and gentlemen, I very much wish I could be with you in beautiful Reykjavík this morning. Hopefully we will be able to make that happen in t...
Daily News 21 / 10 / 2026
European Commission Daily news Brussels, 21 Oct 2026 Commission to investigate how Booking.com combats scams and fraud under the Digital Services Act Today, the European Commission has opened formal proceedings t...
Commission to investigate how Booking.com combats scams and fraud under the Digital Services Act
European Commission Press release Brussels, 21 Oct 2026 Today, the European Commission has opened formal proceedings to assess whether Booking.com may have breached the Digital Services Act (DSA) by not having diligently assessed or effectively mitigated risks related to fraudulent listings and phishing scams.
Daily News 19 / 10 / 2026
European Commission Daily news Brussels, 19 Oct 2026 Commission invests €3.4 billion in net-zero technology projects Today, the European Commission has selected 77 European net-zero technology projects to receive...
Commission invests €3.4 billion in net-zero technology projects
European Commission Press release Brussels, 19 Oct 2026 Today, the European Commission has selected 77 European net-zero technology projects to receive funding support worth €3.4 billion under the second call of the Innovation Fund, launched in December 2025.
Dashboard
Indicadores do banco de procedimentos nesta execução.
Dossiês de maior impacto agora
Ordenados pelo AI Legislative Impact Score — abrangência, estágio do procedimento, datas de aplicação e efeito regulatório. Ver todos os procedimentos com filtros →
COD 106/2021 — 2021/0106(COD)
Primeiro quadro jurídico vinculante do mundo para a inteligência artificial: abordagem baseada em risco, práticas proibidas, obrigações para sistemas de alto risco e para modelos de uso geral (GPAI), European AI Office.…
INI 2058/2025 — 2025/2058(INI)
Iniciativa própria do Parlamento sobre direitos de autor e IA generativa, no contexto do art. 53 do AI Act (política de conformidade de direitos de autor para GPAI).…
INI 2056/2025 — 2025/2056(INI)
2025/2056(INI)…
INI 2060/2025 — 2025/2060(INI)
2025/2060(INI)…
Próximas etapas e datas de aplicação
Dossiês cuja situação oficial indica pauta de plenário, negociações em curso, assinatura pendente ou data de aplicação confirmada. Critério objetivo descrito na metodologia.
COD 106/2021 — 2021/0106(COD)
Situação: Em vigor desde 01/08/2024, com aplicação faseada: proibições 02/02/2025, GPAI 02/08/2025, aplicação geral (transparência e demais regras) 02/08/2026; alto risco Anexo III 02/12/2027 e Anexo I 02/08/20
Novos procedimentos (30 dias)
Dossiês incorporados ao monitoramento a partir das fontes oficiais. Registros automáticos aguardam curadoria editorial.
Normas recentes
Últimos atos mapeados. Toda a legislação e atos →
Regulamento (UE) 2026/1744 2026/1744 — Regulation (EU) 2026/1744 of the European Parliament and of the Council of 8 July 2026 amending Regulations (EU) 2024/1689, (EU) 2018/1139 and (EU) 2023/1230 as regards the simplification of the implementation of harmonised rules on artificial intelligence (Digital Omnibus on AI) (Text with EEA relevance)
24/07/2026 · Em vigor desde 27 de julho de 2026 (terceiro dia após a publicação no JO). · Digital Omnibus on AI — altera diretamente o AI Act: reprograma a aplicação das obrigações de alto risco (Anexo III 02/12/2027; Anexo I 02/08/2028), cria novas …
Regulamento (UE) 2024/1689 2024/1689 — Regulation (EU) 2024/1689 of the European Parliament and of the Council of 13 June 2024 laying down harmonised rules on artificial intelligence (Artificial Intelligence Act) and amending Regulation (EC) No 300/2008, Regulation (EC) No 1107/2009 and Regulation (EU) No 1025/2012
12/07/2024 · Em vigor desde 1 de agosto de 2024; aplicação faseada: proibições 02/02/2025, GPAI 02/08/2025, aplicação geral 02/08/2026; alto risco Anexo III 02/12/2027 e Anexo I 02/08/2028 (calendário alterado pelo Regulamento (UE) 2026/1744). · AI Act — o ato âncora deste monitor: abordagem baseada em risco, práticas proibidas, sistemas de alto risco, modelos de uso geral (GPAI) e European AI Office.…
Estado da regulação de IA na União Europeia
Síntese editorial — fatos e interpretação separados. Análise completa na página de relatório.
Agenda legislativa de IA
Próximos eventos e marcos normativos. Agenda completa →
EHDS — requisitos técnicos para o HealthData@EU (regulamento de execução)
01/09/2026 · Comissão Europeia · call for evidence (Better Regulation)
Consultação pública sobre os requisitos técnicos do serviço digital HealthData@EU do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) — infraestrutura de dados de saúde relevante para a IA aplicada à saúde.
Categorias temáticas
Classificação dos dossiês em até 30 categorias, do quadro geral do AI Act à soberania digital. Veja os filtros na página de procedimentos.
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