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Regulação de IA para Associação

Pautas transversais, agenda institucional e impactos potenciais para associados.

Matriz de impacto regulatório: 24 setores com mudanças, obrigações, riscos e ações recomendadas em /setores/ · prazos · análises por evento.

Quais temas acompanhar

Pautas transversais, agenda institucional e impactos potenciais para associados.

Seleção temática por categorias do monitor; o marco geral pode alcançar vários setores. Isso não confirma aplicabilidade jurídica.

Projetos relacionados e maiores scores

AI Legislative Impact Score · 85/100

COD 106/2021 — 2021/0106(COD)

Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL LAYING DOWN HARMONISED RULES ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE (ARTIFICIAL INTELLIGENCE ACT) AND AMENDING CERTAIN UNION LEGISLATIVE ACTS (COM/2021/206 final). Regulamento adotado como Regulation (EU) 2024/1689, publ

Em vigor desde 01/08/2024, com aplicação faseada: proibições 02/02/2025, GPAI 02/08/2025, aplicação geral (transparência e demais regras) 02/08/2026; alto risco Anexo III 02/12/2027 e Anexo I 02/08/2028 — calendário reprogramado pelo Regulamento (UE) 2026/1744 (Digital Omnibus on AI).

Por que esta matéria recebeu esse score?

abrangencia regulatoria: 20
estagio tramitacao: 15
proximidade votacao: 10
urgencia regime: 5
apensados: 5
impacto economico: 15
impacto direitos: 10
alcance setorial: 5
relevancia institucional: 0

Abrangência, estágio, proximidade, urgência e impactos: consultar metodologia

AI Legislative Impact Score · 36/100

INI 2058/2025 — 2025/2058(INI)

Registro aguardando curadoria: título, categorias e score são preliminares.

Resolução do Parlamento Europeu de 10 de março de 2026 sobre direitos de autor e inteligência artificial generativa — oportunidades e desafios (2025/2058(INI); P10_TA(2026)0066).

Votado no plenário (resultado registado) — 2026-03-10

Por que esta matéria recebeu esse score?

abrangencia regulatoria: 12
estagio tramitacao: 12
proximidade votacao: 2
urgencia regime: 3
apensados: 1
impacto economico: 2
impacto direitos: 3
alcance setorial: 1
relevancia institucional: 0

Abrangência, estágio, proximidade, urgência e impactos: consultar metodologia

O que mudou recentemente

Nenhuma mudança com fonte oficial registrada neste recorte de sete dias.

Próximos eventos relevantes

Nenhum evento com vínculo setorial explícito e fonte oficial nos próximos sete dias. Consultar agenda pública.

O que acompanhar

Novos textos, alterações de relatoria, inclusão em pauta e mudanças de score. Encaminhe evidências à equipe responsável pelo processo afetado.

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