Monitor público › Enforcement
MÓDULO 8 · ENFORCEMENT

Enforcement e sanções

Decisões, multas, investigações e medidas corretivas de autoridades europeias com relação material a IA, dados e plataformas digitais.

16 casos com fonte oficial. Estrutura: evento → empresa/setor → autoridade → base legal → decisão → consequência → lição regulatória.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-16

Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal data

Empresa/setor: AdTech · setores: AdTech, Cloud, E-commerce, MarTech

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em AdTech, Cloud, E-commerce.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-12

Italian DPA fines Wind Tre EUR 16 700 000 for unlawful telemarketing and data protection infringements

Empresa/setor: AdTech · setores: AdTech, Cloud, E-commerce, Marketplaces

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em AdTech, Cloud, E-commerce.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-09

Italian DPA fines IQVIA EUR 7 000 000 for unlawful processing of patients’ health data

Empresa/setor: Saúde · setores: Saúde, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Saúde, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-09

Italian DPA fines Emirates EUR 180 000 for infringements concerning passengers’ health data

Empresa/setor: Saúde · setores: Saúde, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Saúde, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-09

Italian DPA fines BBVA EUR 5 508 000 for failing to respect a customer’s objection to direct marketing

Empresa/setor: Bancos · setores: Bancos, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Bancos, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-09

Italian DPA fines security company EUR 39 000 for violations concerning employees’ data

Empresa/setor: AdTech · setores: AdTech, Cloud, E-commerce, Marketplaces

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — informação e direitos do titular (arts. 12.º/13.º/17.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em AdTech, Cloud, E-commerce.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-08

Swedish DPA fines Miljödata i Karlskrona approximately EUR 160 000 for insufficient technical and organisational measures to ensu…

Empresa/setor: Cibersegurança · setores: Cibersegurança, AdTech, Bancos, Cloud

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — segurança (art. 32.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Cibersegurança, AdTech, Bancos.

Lição regulatória: Lição regulatória: falha de segurança com exposição de dados gera sanção administrativa além do custo operacional.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-08

Dutch DPA fines Uber EUR 824 990 000 for unlawful automated decision-making and insufficient information on profiling

Empresa/setor: Fintech · setores: Fintech, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — base legal (art. 6.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Fintech, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-10-08

Hellenic DPA decision on a data breach involving E.E.T.A.A. S.A. as processor for the Ministry of Social Cohesion and Family Affa…

Empresa/setor: AdTech · setores: AdTech, Cloud, E-commerce, Marketplaces

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — segurança (art. 32.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em AdTech, Cloud, E-commerce.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoData Protection Commission (Irlanda)2026-09-23

The Irish Data Protection Commission fines Google EUR 403 000 000 following Inquiry into Google’s processing of location data

Empresa/setor: Google / Alphabet · setores: AdTech, Cloud, E-commerce, Marketplaces

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em AdTech, Cloud, E-commerce.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoEDPB2026-09-21

EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelines

Empresa/setor: AdTech · setores: AdTech, Cloud, E-commerce, MarTech

Base legal: Base legal não explicitada no resumo oficial — verificar a decisão na fonte oficial.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em AdTech, Cloud, E-commerce.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoCNIL (França)2026-09-11

Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA EUR 300 000

Empresa/setor: Recrutamento e Seleção · setores: Recrutamento e Seleção, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — informação e direitos do titular (arts. 12.º/13.º/17.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Recrutamento e Seleção, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoCNIL (França)2026-09-11

Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA 300 000 EUR

Empresa/setor: Recrutamento e Seleção · setores: Recrutamento e Seleção, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — informação e direitos do titular (arts. 12.º/13.º/17.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Recrutamento e Seleção, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoCNIL (França)2026-09-09

Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire EUR 500 000

Empresa/setor: Saúde · setores: Saúde, Cibersegurança, AdTech, Bancos

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — segurança (art. 32.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Saúde, Cibersegurança, AdTech.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoCNIL (França)2026-09-09

Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire 500 000 EUR

Empresa/setor: Saúde · setores: Saúde, Cibersegurança, AdTech, Bancos

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — segurança (art. 32.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Saúde, Cibersegurança, AdTech.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Urgente — agir em diasCríticoData Protection Commission (Irlanda)2026-09-03

Data Protection Commission announces Final Decision following Inquiry into the Health Service Executive (HSE)

Empresa/setor: Saúde · setores: Saúde, AdTech, Cloud, E-commerce

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — princípios (art. 5.º) — base legal indicada pela autoridade; confirmar na decisão publicada.

Consequência: Na prática, isto altera expectativas sobre como a organização documenta, avalia e supervisiona o uso de IA em Saúde, AdTech, Cloud.

Lição regulatória: Lição regulatória: proteção de dados em produtos digitais é fiscalizada de forma ativa — base legal, transparência e resposta a pedidos de direitos são verificadas na prática.

Fontes monitoradas para enforcement

  • EDPB — decisões nacionais publicadas e orientações de aplicação.
  • EDPS — decisões relativas a instituições da União Europeia.
  • Comissão Europeia — investigações e decisões no âmbito digital.
  • Autoridades nacionais de proteção de dados e de supervisão citadas nas decisões publicadas.
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