Monitor público › Briefing executivo
MÓDULO 6 · EXECUTIVE BRIEFING
EU AI Regulatory Brief
Briefing executivo diário e semanal, com leitura máxima de 5 minutos. Cada item aponta para a fonte oficial.
Execução de referência: 2026-10-25 · leitura estimada: 5 minutos.
EU AI REGULATORY BRIEF — diário
1. Mudanças críticas
Nenhuma mudança crítica nova na fonte oficial neste recorte.
2. O que exige ação
Nenhuma ação obrigatória datada neste recorte; monitorização mantida.
3. Deadlines
- 2026-12-02 — Aplicação das proibições · Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI (38 dias)
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III · Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI (403 dias)
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III · Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act (403 dias)
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III · 2021/0106(COD) (403 dias)
- 2028-08-02 — Obrigações de alto risco — Anexo I · Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI (647 dias)
- 2028-08-02 — Obrigações de alto risco — Anexo I · Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act (647 dias)
4. Enforcement
Nenhuma decisão de enforcement nova registada nas fontes monitoradas.
5. Consultas abertas
- Daily News 21 / 10 / 2026Baixo
- Commission to investigate how Booking.com combats scams and fraud under the Digital Services ActBaixo
6. Mudanças no AI Act
Nenhuma mudança no AI Act / GPAI registada neste recorte.
7. Setores mais impactados
- Cloud — 28 mudança(s)
- AdTech — 26 mudança(s)
- E-commerce — 25 mudança(s)
- Provedores de IA — 24 mudança(s)
- SaaS — 24 mudança(s)
8. O que acompanhar na próxima semana
- Aplicação das proibições — Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI · 38 dias
- Obrigações de alto risco — Anexo III — Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI · 403 dias
- Obrigações de alto risco — Anexo III — Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act · 403 dias
- Obrigações de alto risco — Anexo III — 2021/0106(COD) · 403 dias
EU AI REGULATORY BRIEF — semanal
Período: 2026-10-18 a 2026-10-25
1. Mudanças críticas
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA EUR 300 000Crítico
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA 300 000 EURCrítico
- Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AICrítico
- EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelinesCrítico
- Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire EUR 500 000Crítico
2. O que exige ação
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA EUR 300 000 — Assinar as atualizações do AI Office e do registo oficial antes de cada release relevante.Crítico
- Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA 300 000 EUR — Assinar as atualizações do AI Office e do registo oficial antes de cada release relevante.Crítico
- Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI — Inventariar sistemas de IA por caso de uso, risco e papel regulatório.Crítico
- EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelines — Atualizar a matriz de risco com o padrão sancionado nesta decisão.Crítico
- Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire EUR 500 000 — Atualizar a matriz de risco com o padrão sancionado nesta decisão.Crítico
3. Deadlines
- 2026-12-02 — Aplicação das proibições · Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI (38 dias)
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III · Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI (403 dias)
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III · Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act (403 dias)
- 2027-12-02 — Obrigações de alto risco — Anexo III · 2021/0106(COD) (403 dias)
- 2028-08-02 — Obrigações de alto risco — Anexo I · Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AI (647 dias)
- 2028-08-02 — Obrigações de alto risco — Anexo I · Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act (647 dias)
4. Enforcement
- Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal dataCrítico
- Italian DPA fines Wind Tre EUR 16 700 000 for unlawful telemarketing and data protection infringementsCrítico
- Italian DPA fines IQVIA EUR 7 000 000 for unlawful processing of patients’ health dataCrítico
- Italian DPA fines Emirates EUR 180 000 for infringements concerning passengers’ health dataCrítico
5. Consultas abertas
- EHDS — requisitos técnicos para o HealthData@EU (regulamento de execução)Médio
- Three in four EU employees faced cyber threats at work, new Eurobarometer findsMédio
- Daily News 21 / 10 / 2026Baixo
- Commission to investigate how Booking.com combats scams and fraud under the Digital Services ActBaixo
6. Mudanças no AI Act
- Regulamento (UE) 2026/1744 — Digital Omnibus on AICrítico
- Regulamento (UE) 2024/1689 — AI ActAlto
- 2021/0106(COD)Alto
- 2025/2058(INI)Médio
7. Setores mais impactados
- Cloud — 28 mudança(s)
- AdTech — 26 mudança(s)
- E-commerce — 25 mudança(s)
- Provedores de IA — 24 mudança(s)
- SaaS — 24 mudança(s)
8. O que acompanhar na próxima semana
- Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire 500 000 EURCrítico
- Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal dataCrítico
- Italian DPA fines IQVIA EUR 7 000 000 for unlawful processing of patients’ health dataCrítico
- Italian DPA fines Emirates EUR 180 000 for infringements concerning passengers’ health dataCrítico
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