Metodologia do monitoramento

Fontes utilizadas

• ▸ Parlamento Europeu — Open Data Portal, API oficial v2 (procedimentos, eventos de procedimento, estágios, votações, assinatura e publicação no JO; JSON-LD) e Legislative Train Schedule. /scripts/sources/eu_parliament.py
• ▸ EUR-Lex / Jornal Oficial da UE — busca oficial pública (metadados de atos: CELEX, ELI, JO, status) e RSS oficial de publicações. /scripts/sources/eurlex.py
• ▸ Conselho da UE — registro público de documentos (últimos documentos, documentos legislativos preparatórios, com número de arquivo interinstitucional). /scripts/sources/eu_council.py
• ▸ Comissão Europeia — Press Corner (RSS oficial) e portal Have Your Say (consultas públicas e calls for evidence, com período de feedback). /scripts/sources/eu_commission.py
• ▸ European AI Office — portal digital-strategy da Comissão: implementação do AI Act, GPAI, códigos de prática e guidelines. /scripts/sources/ai_office.py
• ▸ EDPB — RSS oficial (notícias, guidelines adotadas, decisões coordenadas sobre IA/dados). /scripts/sources/edpb.py
• ▸ EDPS — press releases, notícias e publicações oficiais (opiniões e guidelines). /scripts/sources/edps.py
• ▸ Bloqueio/indisponibilidade: quando uma fonte oficial não responde ou muda de layout, o canal é registrado como falho no painel — a falha fica explícita, nunca escondida, e nada é preenchido com dado estimado.
• ▸ Imprensa — apenas comunicados oficiais das próprias instituições (Press Corner do Parlamento/Comissão/Conselho); nunca imprensa de terceiros como fonte primária.

Frequência de atualização

Coleta automática diária (GitHub Action, horário de Bruxelas) com rebuild e validação do site. Última execução: 25/10/2026 às 10:20 (BRT) — 4 fichas de procedimento verificadas, 0 mudanças detectadas. Execuções sem mudança relevante registram apenas a verificação.

Critérios de inclusão

• ▸ Procedimentos legislativos e não legislativos das instituições da UE sobre IA e temas correlatos: AI Act e seus atos delegados/de execução, IA generativa e modelos de uso geral (GPAI), deepfakes e conteúdo sintético, decisão automatizada, biometria e reconhecimento facial, plataformas digitais, dados pessoais, cibersegurança, computação/semicondutores e impactos setoriais (trabalho, direitos de autor, educação, saúde, defesa, segurança, eleições).
• ▸ Legislação da UE diretamente relacionada a IA com efeito sobre sistemas de IA — laws.json contém apenas atos com relação direta (AI Act e correlatos), não o acervo digital completo.
• ▸ Descobertas automáticas entram com flag “aguardando curadoria” e score preliminar conservador (nunca CRÍTICO automático). Falsos positivos são removidos na revisão.

AI Legislative Impact Score (0–100)

O score mede importância regulatória para o monitoramento, não mérito. Rúbrica pública e reproduzível (implementada em scripts/scoring_eu.py):

Faixas: 90–100 CRÍTICO · 75–89 MUITO RELEVANTE · 60–74 RELEVANTE · 40–59 MONITORAR · 0–39 BAIXA PRIORIDADE. O score mede apenas impacto regulatório — nunca aprovação, probabilidade ou posição política. Scores da curadoria de referência são preservados; scores nunca são inflados para gerar manchetes.

Como mudanças são detectadas

Antes de sobrescrever qualquer registro, o coletor compara o estado anterior (dataset versionado) com o estado coletado nas fontes oficiais. Cada alteração relevante gera um registro em updates.json com procedimento, campo alterado, valor anterior e novo, data do evento, data da detecção, fonte, URL oficial e timestamp da execução. Tipos monitorados: eventos de procedimento (encaminhamento, relatório, parecer, debate, emendas, votação, negociações interinstitucionais, acordo provisório), situação, relatoria, assinatura, publicação no JO, novos documentos oficiais e novos procedimentos. A identidade de cada dossiê é o número de procedimento interinstitucional (ex.: 2021/0106(COD)), compartilhado entre Parlamento, Conselho e Comissão — nunca o título.

Limitações

• ▸ Publicações no JO e eventos de procedimento podem levar horas ou dias para se refletir na API oficial; a confirmação final é sempre a ficha oficial e o texto publicado no EUR-Lex.
• ▸ A API v2 do Parlamento não expõe documentos de reuniões (agenda de plenos/comissões) em formato público estável — a agenda futura do monitor usa as consultas oficiais do portal Have Your Say (limitação declarada).
• ▸ O EU Law Tracker (law-tracker.europa.eu) exige autenticação para uso interativo e não possui API pública estável documentada; por isso não é usado como conector automático — o estado dos dossiês vem da API do Parlamento e do registro público do Conselho.
• ▸ Itens de fontes regulatórias (AI Office, EDPB, EDPS, Comissão) são detectados automaticamente e entram marcados como aguardando curadoria quando o sinal temático é duvidoso; a confirmação jurídica final é sempre o texto oficial.
• ▸ O monitoramento multiórgão é conservador por desenho: item sem sinal temático claro é descartado, item duvidoso entra como revisar, e órgão que não respondeu aparece como falha no painel — nunca como monitorado.
• ▸ Registros automáticos (“aguardando curadoria”) podem conter título preliminar e categorias incompletas.

Política de correção

Erros são corrigidos no dataset com registro da correção em updates.json (nunca sobrescrita silenciosa). O histórico versionado no Git permite auditar qualquer alteração. Dados legislativos devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais.

Automação, orçamento de tempo e auditoria

A coleta roda diariamente (agendamentos da GitHub Action em horário compatível com Bruxelas; sujeitos a atraso do GitHub) com orçamento de tempo declarado: ao se aproximar do teto, o coletor para de iniciar novas consultas, grava o que já verificou e registra a execução como parcial — a cobertura de cada execução fica visível no painel de monitoramento. A verificação segue ordem de prioridade (maior AI Legislative Impact Score primeiro; em empate, a matéria há mais tempo sem verificação), de modo que o excedente de uma execução é sempre o de menor prioridade e entra primeiro na seguinte. Fichas novas descobertas nas APIs entram com teto por execução, priorizando relevância temática, tipo de procedimento e recência.

Cada execução registra no updates.json: início e fim, duração, orçamento, cobertura, proposições pendentes, mudanças detectadas, novas proposições, chamadas HTTP (total, cache, falhas, tempo por endpoint e por fase), erros e a fotografia do banco ao final. O painel /monitoramento/ publica essas métricas a cada rebuild e recalcula no navegador a idade da última execução: se o cron parar, o site avisa. As mesmas métricas ficam em data/monitoramento.json para uso externo.

Monitoramento multiórgão: status por fonte

Cada execução consulta sete fontes regulatórias obrigatórias — European AI Office, EUR-Lex, Conselho da UE, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, EDPB e EDPS — além do motor legislativo (Parlamento — Open Data Portal v2; EUR-Lex) — e grava, em updates.json (campo fontes_monitoradas), para cada órgão: timestamp da última tentativa, timestamp da última execução bem-sucedida, status, itens consultados, novidades, erros e os endpoints oficiais usados. O campo status_global resume o resultado:

• ▸ OK — todos os órgãos obrigatórios consultados com sucesso.
• ▸ PARCIAL — pelo menos uma fonte falhou; o dataset preserva o último estado verificado e a falha fica registrada e visível no painel.
• ▸ FALHA — execução incapaz de produzir dados confiáveis; nesse caso o workflow não publica (nenhum commit é feito com dados não confiáveis).

Cada fonte roda em um subprocesso com timeout próprio e retentativas: uma fonte lenta ou bloqueada não impede as outras, os resultados já coletados são persistidos e o erro é registrado no painel. Os itens desses órgãos ficam em data/legislation/atos.json, com URL oficial, fonte, data do evento, data de detecção e a execução responsável; alterações de texto ou de status de um item já conhecido geram novo registro em updates.json (histórico por item, sem sobrescrita silenciosa). O arquivo histórico completo de mudanças é rotacionado para data/legislation/updates_arquivo.json em vez de ser descartado.

Cobertura atual

4 procedimentos monitorados · 2 atos mapeados · 166 mudanças registradas · última execução em 25/10/2026.

Status global da última execução: PARCIAL · fontes monitoradas: 9.