MÓDULO 2 · SETOR E-COMMERCE

Regulação de IA para E-commerce

Venda online, recomendação, publicidade direcionada e deveres de informação. Exposição provável e potencial; requer avaliação jurídica específica.

CríticoUrgente — agir em dias25 mudanças classificadasimpacto acumulado 87/100

Mudanças recentes

2026-09-11 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-09-11 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-09-21 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-09-09 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-09-09 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-10-16 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-10-09 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

2026-10-09 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias

Acompanhamento das orientações e atos de execução aplicáveis antes de decisões de produto. — Consultas públicas e agenda · confiança 0.80 · evento
Alinhamento da documentação interna com a terminologia e expectativas do AI Office. — Consultas públicas e agenda · confiança 0.80 · evento
Participação em consultas e códigos de prática quando existir canal aberto. — Consultas públicas e agenda · confiança 0.80 · evento
Base legal documentada para tratamento de dados pessoais em sistemas de IA. — Consultas públicas e agenda · confiança 0.80 · evento
Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) quando exigida. — Consultas públicas e agenda · confiança 0.80 · evento
Informação transparente sobre decisões automatizadas e revisão humana efetiva. — Consultas públicas e agenda · confiança 0.80 · evento

2026-07-21 — Data referida no texto oficial (Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined)
2026-07-21 — Data referida no texto oficial (Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined)
2026-09-03 — Data referida no texto oficial (Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire)

Assinar as atualizações do AI Office e do registo oficial antes de cada release relevante. — regulatory-affairs
Registar em ata a versão da orientação usada para decidir. — regulatory-affairs
Envolver produto e jurídico na leitura de novas orientações. — regulatory-affairs
Mapear as bases legais de cada caso de uso de IA que trata dados pessoais. — dpo
Atualizar a DPIA para os casos de uso afetados pela orientação mais recente. — dpo
Formar produto e marketing sobre limites de uso de dados pessoais. — dpo

Item	Tipo	Estágio	Data	Prioridade	Fonte
Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA EUR 300 000	Enforcement / sanção	Consulta aberta	2026-09-11	Urgente — agir em dias	oficial ↗
Failure to respect the rights of individuals: The CNIL fined EXTIA 300 000 EUR	Enforcement / sanção	Consulta aberta	2026-09-11	Urgente — agir em dias	oficial ↗
EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelines	Enforcement / sanção	Em plenário	2026-09-21	Urgente — agir em dias	oficial ↗
Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire EUR 500 000	Enforcement / sanção	A classificar	2026-09-09	Urgente — agir em dias	oficial ↗
Health data breach: the CNIL fined Hôpital Privé de la Loire 500 000 EUR	Enforcement / sanção	A classificar	2026-09-09	Urgente — agir em dias	oficial ↗
Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal data	Enforcement / sanção	A classificar	2026-10-16	Urgente — agir em dias	oficial ↗

Triagem temática por palavras-chave da fonte oficial. Não confirma enquadramento jurídico de nenhuma empresa.

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