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MÓDULO 2 · SETOR MARTECH
Regulação de IA para MarTech
Automação de marketing, personalização e IA em decisão de cliente. Exposição provável e potencial; requer avaliação jurídica específica.
CríticoUrgente — agir em dias4 mudanças classificadasimpacto acumulado 10/100
Mudanças recentes
EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelines
2026-09-21 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias
Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal data
2026-10-16 · impacto Crítico · prioridade Urgente — agir em dias
Daily News 21 / 10 / 2026
2026-10-21 · impacto Baixo · prioridade Monitorizar
Commission to investigate how Booking.com combats scams and fraud under the Digital Services Act
2026-10-21 · impacto Baixo · prioridade Monitorizar
Obrigações potenciais
- Verificação preventiva dos controlos equivalente aos que falharam na decisão publicada. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Registo do risco e do plano de correção no sistema de compliance. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Revisão contratual com fornecedores quando a decisão envolve terceiros. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Base legal documentada para tratamento de dados pessoais em sistemas de IA. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) quando exigida. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Informação transparente sobre decisões automatizadas e revisão humana efetiva. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
Riscos
- Repetir o padrão sancionado na sua própria operação.
- Multas de percentagem do volume de negócios global em casos de maior gravidade.
- Medidas corretivas que obrigam a alterar produto já em produção.
- Perda de confiança de clientes e de investidores após incidente público.
- Treino ou fine-tuning sem base legal documentada.
Deadlines
- 2026-10-02 — Data referida no texto oficial (Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful process)
Ações recomendadas
- Atualizar a matriz de risco com o padrão sancionado nesta decisão. — compliance
- Testar o controlo correspondente no seu próprio processo e registar o resultado. — compliance
- Levar o caso concreto à reunião de compliance com responsável nomeado. — compliance
- Mapear as bases legais de cada caso de uso de IA que trata dados pessoais. — dpo
- Atualizar a DPIA para os casos de uso afetados pela orientação mais recente. — dpo
- Formar produto e marketing sobre limites de uso de dados pessoais. — dpo
Atos e itens relacionados
| Item | Tipo | Estágio | Data | Prioridade | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| EDPB harmonises fining methodology and adopts final DSA-GDPR guidelines | Enforcement / sanção | Em plenário | 2026-09-21 | Urgente — agir em dias | oficial ↗ |
| Norwegian DPA fines Xandr EUR 8 600 000 for unlawful processing of personal data | Enforcement / sanção | A classificar | 2026-10-16 | Urgente — agir em dias | oficial ↗ |
| Daily News 21 / 10 / 2026 | Consulta pública | A classificar | 2026-10-21 | Monitorizar | oficial ↗ |
| Commission to investigate how Booking.com combats scams and fraud under the Digital Servi… | Consulta pública | A classificar | 2026-10-21 | Monitorizar | oficial ↗ |
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