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MÓDULO 2 · SETOR EDUCATION
Regulação de IA para Educação
Avaliação, tutoria automatizada, integridade académica e proteção de menores. Exposição provável e potencial; requer avaliação jurídica específica.
MédioMédia — planear no trimestre2 mudanças classificadasimpacto acumulado 2/100
Mudanças recentes
EDPB publishes statement on the data protection challenges of smart glasses
2026-10-13 · impacto Médio · prioridade Média — planear no trimestre
Speech by President von der Leyen at the high-level dialogue on ‘Protecting Children's Rights facing Artificial Intelli…
2026-09-22 · impacto Baixo · prioridade Monitorizar
Obrigações potenciais
- Verificação preventiva dos controlos equivalente aos que falharam na decisão publicada. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Registo do risco e do plano de correção no sistema de compliance. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Revisão contratual com fornecedores quando a decisão envolve terceiros. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Base legal documentada para tratamento de dados pessoais em sistemas de IA. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) quando exigida. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
- Informação transparente sobre decisões automatizadas e revisão humana efetiva. — EDPB e proteção de dados em IA · confiança 0.80 · evento
Riscos
- Repetir o padrão sancionado na sua própria operação.
- Multas de percentagem do volume de negócios global em casos de maior gravidade.
- Medidas corretivas que obrigam a alterar produto já em produção.
- Perda de confiança de clientes e de investidores após incidente público.
- Treino ou fine-tuning sem base legal documentada.
Ações recomendadas
- Atualizar a matriz de risco com o padrão sancionado nesta decisão. — compliance
- Testar o controlo correspondente no seu próprio processo e registar o resultado. — compliance
- Levar o caso concreto à reunião de compliance com responsável nomeado. — compliance
- Mapear as bases legais de cada caso de uso de IA que trata dados pessoais. — dpo
- Atualizar a DPIA para os casos de uso afetados pela orientação mais recente. — dpo
- Formar produto e marketing sobre limites de uso de dados pessoais. — dpo
Atos e itens relacionados
| Item | Tipo | Estágio | Data | Prioridade | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| EDPB publishes statement on the data protection challenges of smart glasses | Guideline / orientação | Em plenário | 2026-10-13 | Média — planear no trimestre | oficial ↗ |
| Speech by President von der Leyen at the high-level dialogue on ‘Protecting Children's Ri… | Consulta pública | A classificar | 2026-09-22 | Monitorizar | oficial ↗ |
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