Monitor público › Jurisprudência
MÓDULO 9 · JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência — arquitetura de monitoramento
Estrutura preparada para decisões do TJUE, do Tribunal Geral e de tribunais nacionais relevantes. Sem jurisprudência inventada: nenhum acórdão é publicado sem fonte oficial verificada.
Estado atual do monitoramento
O repositório ainda não possui conector estável para o CURIA/TJUE. O monitor declara essa limitação em vez de preencher a lacuna com dados estimados. Enquanto não existir ingestão verificada, esta página permanece como arquitetura e não exibe decisões.
Arquitetura preparada
- Fonte primária: CURIA (curia.europa.eu) e site do TJUE, com verificação manual de cada acórdão antes da publicação.
- Fallback: RSS/HTML oficial quando disponível, parsing controlado e registo de falha — nunca inferência de conteúdo.
- Ingestão controlada: cada decisão entra no dataset com número do processo, data, tribunal, URL oficial e ponto de decisão.
- Ligação ao produto: a decisão é ligada a eventos, setores e funções internas, com leitura das quatro camadas (fato, análise, interpretação, recomendação).
- Bloqueio de qualidade: sem URL oficial, o item não é publicado — a mesma regra do Regulatory Impact Engine.
O que já é coberto hoje
Decisões de autoridades de proteção de dados com relação a dados e IA aparecem em Enforcement, sempre com a autoridade, a base legal indicada e a consequência. Quando a jurisprudência da UE for integrada, ela passa a alimentar automaticamente o enforcement e os setores afetados.
Precisa de acompanhamento jurisprudencial específico? Falamos de escopo.